Vereador João Bosco

VEREADOR JOÃO BOSCO RECEBE MEDALHA DE OURO

2010-11-18T07:29:00.000-08:00

MAIS UMA REUNIÃO SOBRE O TRANSPORTE ALTERNATIVO.

2010-03-18T09:58:00.000-07:00

Estamos satisfeitos com a reunião realizada hoje dia 18 de Março de 2010, no Clube Libanês em Teófilo Otoni.

Debatemos um assunto muito polêmico e de muita importância para a nossa cidade e região. Temática que envolve e problematiza as dificuldades que enfrentam os Trabalhadores do Transporte Alternativo. Esse assunto já vem sendo debatido há vários meses, começando com algumas reclamações de perueiros que estariam sendo multados e humilhados por autoridades do DER, PM, PRF e Téotrans.

O direito de ir e vir, inerente ao ser humano deve ser preservado de todas as formas, sendo que o mesmo é garantido até em nossa constituição federal. Diante de tal situação resolvemos abraçar essa causa juntamente com alguns companheiros/as do Comercio, Sindicatos, Cooperativas e outras lideranças.

Fomos a Belo Horizonte, mais precisamente na Assembléia Legislativa, expomos o problema junto a alguns Deputados e estamos tendo um retorno satisfatório. Hoje tivemos a honra de receber a presença do Dep. Paulo Guedes, que veio trazer o seu apoio e nos orientar na condução dos nossos trabalhos.

Contamos com a presença maciça dos perueiros, taxistas e de vários colegas vereadores de cidades vizinhas.

Ficou determinado que haverá uma audiência pública em Teófilo Otoni, com data a ser definida, com a presença de vários Deputados, TV Assembléia e várias outras lideranças. Dessa forma poderemos demonstrar a nossa capacidade de organização e mobilização na busca de solucionar o impasse que é a legalização do Transporte Alternativo.

Assim estaremos contribuindo para uma sociedade mais justa, igualitária, que dê oportunidades e a todos e todas para que fato possamos gozar plenamente de nossa democracia.

Sempre na Luta companheiros e Companheiras!!

DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

2010-03-08T09:15:00.000-08:00

Mulheres fracas, fortes.

Não importa.
Mulheres mostram que mesmo através da fragilidade, são fortes o bastante para erguerem sempre a cabeça. Sem desistir, pois sabe que são capazes de vencer.
Tem a delicadeza das flores
A força de ser mãe,
O carinho de ser esposa,
Reciprocidade de ser amiga,
E o amor por ser mulher!
São guerreiras, vencedoras,
Por onde passa distribui paixão, meiguice, força, carinho, amor.
São um pouco de tudo
Calmas, agitadas, lentas!
Vaidosas, charmosas, turbulentas.
Mulheres fortes e lutadoras.
Mulheres conquistadoras
Que amam e querem ser amadas
Elegantes e repletas de inteligência
Com paciência
O mundo soube conquistar.
Mulheres duras, fracas.
Mulheres de todas raças
Mulheres guerreiras
Mulheres sem fronteiras

PARABENS MULHER !!!

Não pelo oito de marco,
Mas por ser o que és...
Raiz da sensibilidade,
Tronco da multiplicidade,
Folhas da serenidade,
Flores da fertilidade,
Frutos da eternidade...
Essência da natureza humana.

PARABÉNS...

Jornal " A voz da Comunidade"

2010-02-23T10:59:00.000-08:00

Para Lula, Lei da Anistia é assunto da Justiça

2010-02-18T05:27:00.000-08:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que foi um erro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos incluir no novo plano setorial - cujo decreto vem provocando embate dentro e fora do governo - assuntos relacionados à Lei de Anistia. Contrariado com os conflitos desencadeados pela versão final do Programa Nacional de Direitos Humanos, o presidente afirmou a auxiliares que esse tema deve ser tratado exclusivamente pelo Poder Judiciário, e não pelo Executivo. Editada em 1979, a Lei da Anistia perdoou todos os atos de autoridades e de opositores cometidos durante a ditadura militar.

Lula, que retornou ontem a Brasília depois das férias de fim de ano, considera que o governo poderia ter evitado a crise, caso tivesse excluído integralmente o assunto militar do texto - itens como o fim do Superior Tribunal Militar (STM) acabaram ficando de fora da versão final do plano. A polêmica deverá dominar a primeira reunião de coordenação política do governo em 2010, marcada para a manhã de hoje.

Vannuchi afirma ser um "fusível removível" A expectativa de integrantes do primeiro escalão é que Lula enquadre seus ministros para acabar com o bate-boca público.

Não está descartada a convocação do ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), de férias, a Brasília. Ele - a exemplo dos comandantes militares e do colega Nelson Jobim (Defesa) - ameaça pedir demissão se for contrariado no decreto, cuja revisão teria sido prometida por Lula aos militares.

A ameaça de demissão foi feita por Vannuchi em entrevista publicada ontem no jornal "Folha de S.Paulo", na qual ele disse ser um "fusível removível" e que sua eventual saída "não é um problema para o Brasil nem para a República". O ministro afirmou ainda que não vai admitir que transformem o programa num "monstrengo político único no planeta".

A eventual demissão de Vannuchi provocou reações na sociedade civil organizada.

"Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. Mas um torturador cometeu um crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que telefonou ontem para Vannuchi.

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, também manifestou "total solidariedade": - Se é para haver demissões no governo, que primeiro sejam as de Jobim e dos chefes militares - disse. - É inaceitável que a sociedade brasileira volte a ser tutelada por militares.

O decreto gera confronto entre Jobim e Vannuchi desde meados de dezembro e, na semana passada, opôs também os ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Reinhold Stephanes (Agricultura).

Militares pedem retirada de "repressão política" do texto Isso porque o decreto dos direitos humanos - que prevê a edição de 27 novas leis e a adoção de 32 outros planos e inventários - lista centenas de ações das mais diversas áreas, como radiodifusão e saúde. No caso agrário, a fonte de discórdia é a previsão de realização de audiência pública antes de uma decisão judicial sobre liminar para reintegração de posse.

"O presidente Lula tem que intermediar essa polêmica. Houve esse bate-boca interno no governo. Por isso, é preciso um cuidado especial com esse assunto", avaliou o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES).

Integrantes do núcleo do governo foram informados no fim de semana de que os três comandantes da Forças Armadas continuam dispostos a entregar os cargos, caso o presidente não faça uma mudança rápida no programa, conforme promessa feita a Jobim antes do recesso.

Os militares querem, por exemplo, a substituição da expressão "repressão política" por "conflito político" na proposta de criação da Comissão da Verdade. Assim, ela investigaria não apenas militares, mas também militantes da esquerda armada. Para Vannuchi, isso não é negociável, pois colocaria num mesmo plano torturadores e torturados.

Setores militares também mandaram recados ao Palácio de que a saída de Vannuchi pode ajudar na solução do impasse.

Ainda assim, Lula quer resolver o problema no seu ritmo.

"O presidente não vai tratar desse tema no afogadilho por pressão de ninguém, nem dos militares", disse o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

A posição de Lula de que o tema deva ficar circunscrito ao Judiciário deve-se ao fato de que, ainda que o assunto permaneça no Programa de Direitos Humanos, a possibilidade de punição a torturadores e agentes da ditadura militar pode ser banida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deverá julgar este ano ação da OAB contestando a Lei de Anistia.

Programa prevê adoção de filhos por casais homossexuais Para a Ordem, a anistia não pode ser estendida a agentes públicos que praticaram crimes comuns - como homicídio, tortura, abuso de autoridade, estupro e atentado violento ao pudor. Os ministros do STF estão divididos. Dois deles - Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes - já deram declarações públicas contrárias à revisão da lei. Outros quatro revelaram reservadamente que é fundamental punir atos de tortura cometidos na ditadura.

Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, defendeu o amplo conceito de direitos humanos - o programa prevê a aprovação do projeto que trata da união civil entre homossexuais e da adoção de crianças por esses casais.

"Compreendemos que os direitos sexuais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são direitos humanos e por isso direitos fundamentais a serem respeitados em uma sociedade democrática", diz a nota.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Chico Alencar (PSOLRJ) pretende realizar uma audiência pública sobre o texto, com a presença de Vannuchi.

Autor: Do jornal O Globo

Decisão inedita do STJ

2010-02-11T08:16:00.000-08:00

Na decisão do STJ, inédita, foi reformado acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que isentou a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) do pagamento de pensão ao autor da ação, decorrente do falecimento de seu companheiro, participante do plano de previdência privada complementar mantido pelo banco. Ambos conviveram em união afetiva durante 15 anos, mas o TJRJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei n. 8.971/94)não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo.

Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo não pode ser ignorada em uma sociedade com estruturas de convívio familiar cada vez mais complexas, para se evitar que, por conta do preconceito, sejam suprimidos direitos fundamentais das pessoas envolvidas. De acordo com a ministra, enquanto a lei civil permanecer inerte, as novas estruturas de convívio que batem às portas dos tribunais devem ter sua tutela jurisdicional prestada com base nas leis existentes e nos parâmetros humanitários que norteiam não só o direito constitucional, mas a maioria dos ordenamentos jurídicos existentes no mundo.

Estudantes protestam contra obra inaugurada por Lula

2010-02-10T04:10:00.000-08:00

Por Eduardo Kattah

Belo Horizonte - Programada para ser uma festa, a solenidade de inauguração do campus avançado da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), hoje em Teófilo Otoni (MG), foi marcada por críticas dos alunos quanto à precariedade das instalações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os protestos dos estudantes causaram desconforto no presidente e nas autoridades presentes. Lula aproveitou o discurso para defender sua política educacional e atacar o que chamou de "elite perversa" do País.

Antes de sua chegada, representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) distribuíram um manifesto em que expressam "indignação em relação à situação de precariedade em que se encontra o Campus Avançado do Mucuri".

A UFVJM foi criada em setembro de 2005. Em novembro, Lula esteve na cidade para anunciar a criação do campus avançado de Teófilo Otoni. Hoje, na inauguração, apenas dois dos dez prédios previstos haviam sido concluídos. Dos outros oito, cinco estão em fase de construção.

Além de problemas de infraestrutura, no documento que pretendiam entregar ao presidente, os estudantes apontaram também "problemas pedagógicos", como a falta de professores. Eles cobraram a liberação de verbas para a ampliação do quadro docente. Também denunciaram que os dois prédios construídos até o momento funcionam sem alvará do Corpo de Bombeiros e "não possuem climatização adequada".

Os estudantes também cobraram recursos para a construção de uma moradia estudantil e do restaurante universitário. "Somos fruto de uma expansão sem qualidade e sem investimentos capazes de garantir o mínimo a uma população que merece respeito", afirma o manifesto.

Elite perversa

Demonstrando certa irritação, o ministro da Educação, Fernando Haddad, classificou a pauta de reivindicações do DCE como "absolutamente correta", mas cobrou "respeito mútuo" dos estudantes. Ele admitiu que no ano passado houve cortes no repasse destinado ao campus de Teófilo Otoni, mas garantiu que não faltará dinheiro para a sua conclusão. A previsão é que as obras sejam concluídas até o fim de 2012, ao custo total de R$ 25,1 milhões.

Depois de novamente ressaltar que pela primeira vez o Brasil elegeu um presidente e um vice que não possuem diploma universitário, Lula disse que o número de universidades e escoltas técnicas federais apresentou um salto e o orçamento do Ministério da Educação triplicou, de R$ 20 bilhões para R$ 60 bilhões. Mas reconheceu que há muito o que fazer e culpou a "elite brasileira" pelo atraso.

"Eu sei perfeitamente bem que nós estamos muito tempo atrasados, se comparados a países como Uruguai, como Argentina, como o Chile. Porque a elite brasileira, durante muito tempo, foi uma elite perversa, porque ela estudava, mas não queria que o povo estudasse. Só eles queriam ter acesso às universidades", disse. "Nós estamos fazendo em oito anos, uma vez e meia o que a elite brasileira construiu num século".

A assessoria Reitoria reconheceu o déficit de professores, alegando que o problema é "nacional" e está na falta de repasse de verbas federais. São 80 vagas de docentes para os seis cursos regulares, mas apenas 54 foram contratados. No campus de Teófilo Otoni estudam cerca de mil alunos, de um total de 1,3 mil vagas. Conforme a Reitoria, o Corpo de Bombeiros só poderá emitir um alvará definitivo após as obras serem concluídas, mas uma vistoria foi feita e uma licença prévia foi emitida pela corporação.

fonte: http://www.abril.com.br/noticias

Pec 300 será votada apenas em Março...!?!

2010-02-10T03:56:00.000-08:00

Paulo Fernandes e Denis Matos

Os policiais e bombeiros militares tiveram um dia de mobilização em todo o país em favor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 300 – que estabelece como piso a remuneração dos militares do Distrito Federal, de cerca de R$ 4,5 mil, o maior do país.

Em Campo Grande, cerca de 50 PMs e bombeiros fizeram panfletagem na esquina da avenida Afonso Pena com a rua Padre João Crippa. Em Brasília, 15 PMs e bombeiros de Mato Grosso do Sul participaram da mobilização para pressionar os deputados pela votação.

Mesmo com toda a mobilização, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já avisou aos manifestantes que a PEC 300 não será apreciada nesta quarta-feira.

Além de não colocar a proposta em votação, Temer disse que o projeto deverá passar por pequenas alterações, mantendo a espinha dorsal, de acordo com o presidente da Associação de Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Sargento Tiago Mônaco Marques.

Ainda assim, o presidente da associação acredita que Temer é favorável ao projeto e que a votação não ficará sendo protelada.

Com informações do site Campo Grande News

Agradecimentos

2010-02-08T12:22:00.001-08:00

A cidade foi contemplada com ~~três ônibus~~ escolares atravês do programa do governo federal "Caminhos da Escola" , isso devido a uma indicação feita pelo parlamentar o Deputado Federal Reginaldo Lopes PT/MG.

O programa tem o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa, também, visa à padronização dos ônibus de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.

Dep. Federal Reginaldo Lopes muito obrigado, por ter sensibilizado com os problemas da nossa região e ter ajudado para a mesma fosse contemplada, asssim como foi!

Luiz Inácio Lula da Silva

2010-02-08T10:28:00.000-08:00

Luiz Inácio Lula da Silvaé um político e ex-sindicalista brasileiro, trigésimo quinto e atual presidente da República Federativa do Brasil, cargo que exerce desde o dia 1º de janeiro de 2003.

Lula, forma hipocorística de "Luís", é sua alcunha desde os tempos em que era representante sindical. Posteriormente, este apelido foi oficialmente adicionado ao seu nome legal para poder representá-lo eleitoralmente.

Lula é co-fundador e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1990, foi um dos fundadores e organizadores, junto com Fidel Castro, do Foro de São Paulo, que congrega parte dos movimentos políticos de esquerda da América Latina e do Caribe.

Lula é o brasileiro que mais vezes se candidatou à presidência da República do Brasil, sendo candidato a presidente cinco vezes:

1989 (perdeu para Fernando Collor de Mello, no segundo turno)
1994 (perdeu para Fernando Henrique Cardoso, no primeiro turno)
1998 (perdeu para Fernando Henrique Cardoso, no primeiro turno)
2002 (ganhou de José Serra, no segundo turno)
2006 (ganhou de Geraldo Alckmin, no segundo turno).

Em 2006 ultrapassou Rui Barbosa, que se candidatou quatro vezes.. Com carreira política feita no estado de São Paulo, Lula é o único presidente do Brasil nascido em Pernambuco.

Segundo a revista norte-americana Newsweek, Lula se encontrava em final de 2008 no 18° lugar das pessoas mais poderosas do mundo, ocupando a liderança do ranking na América Latina. Em lista divulgada pela revista Forbes em novembro de 2009, Lula foi considerado a 33ª pessoa mais poderosa do mundo. Em ambas as listas, primeira colocação mundial é ocupada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

O patrimônio pessoal de Lula, conforme declarado à justiça eleitoral por ocasião das eleições de 2006, foi avaliado em cerca de 840 mil reais

Em 2009 foi considerado o 'homem do ano' pelos jornais Le Monde e El País. De acordo com o jornal britânico Financial Times foi uma das 50 pessoas que moldaram a década pelo seu "charme e habilidade política" e também por ser "o líder mais popular da história do país." Para o Instituto Datafolha, Lula era a personalidade mais confiável dentre uma lista de 27, em pesquisa publicada no primeiro dia do ano de 2010.

No Fórum Econômico Mundial de 2010 realizado em Davos na Suíça recebeu a premiação inédita de Estadista Global, pela sua atuação no meio ambiente, erradicação da pobreza, redistribuição de renda e ações em outros setores com a finalidade de melhorar a condição mundial Lula não foi pessoalmente receber o prêmio pois estava com pressão alta.

No seu lugar foi escalado o chanceler Celso Amorim que leu o discurso de Lula, quebrando o protocolo de Davos, que diz que uma terceira pessoa não pode ler o discurso de outra.

fonte: Wikipédia

Comentarios á materia do jornal Correio Braziliense "Débora Álvares Publicação: 03/02/2010 09:21 Atualização: 03/02/2010 09:27"

2010-02-05T13:49:00.000-08:00

Pressão de policiais e bombeiros por piso salarial fica no vazio

Autor: EDSON OLIVEIRA

Será que se não fosse a Segurança Pública alguns parlamentares teriam tanta segurança na hora de sairem de suas para para a rua? Na minha cidade mora um tal de Nazareno que é totalmente contra a aprovação do "Projeto de Emenda Constitucional", que se denomina PEC 300.

Autor: EDSON OLIVEIRA

Se Aprovarem o nosso piso salarial com certeza vamos ter mais comodaide e poderemos também dar uma vida melhor para nossas famílias. Alguns membros da Segurança Pública poderão até faer um curso superior para melhorarem a qualificação profissional.

Autor: wellington oliveira

Cadê o MICHEL TEMER??? Está TEMEROSO de quê? Imaginem se durante o CARNAVAL As Polícias Militares e Bombeiros do Brasil pararem, o que ocorreria? Será que o EB, FAB, MARINHA e PMDF dariam conta do recado? Nós Militares somos um ELEFANTE amarrado num pé de ALFACE. ACREDITEM!!!

Autor: Carlos Guilherme Vasconcelos

Se aprovarem um piso nacional vão cometer outras injustiças, pois tem lugares no país que um bombeiro e um policial vai ganhar muito mais que o prefeito.

Autor: João Neto

SE FOSSE OS SEM TERRAS, SEM TETOS, SEM VERGONHAS, SERIAM RECEBIDOS E AINDA TOMARIAM CAFEZINHO COM O PRESIDENTE DA CASA. MAS SE FOREM POLICIAIS, BOMBEIROS, PROFESSORES, MEDICOS E OUTROS SERVIDORES PUBLICOS, FICAM A VER NAVIOS. É UMA VERDADEIRA INVERSÃO DE VALORES.

Informativo Pronasci

2010-02-05T04:04:00.000-08:00

PRESSÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS POR PISO SALARIAL FICA NO VAZIO

2010-02-03T07:43:00.000-08:00

Policiais militares e bombeiros de todo o país fazem pressão na Câmara dos Deputados pela aprovação de PEC que estipula piso nacional de R$ 4,5 mil para os profissionais, mas não foram recebidos pelo presidente da Casa.

Sem perspectivas. Assim terminou o primeiro dia de manifestação dos bombeiros e policiais militares pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300(1). Ontem, na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, cerca de 5 mil integrantes das duas categorias, vindos de todo o país, chegaram a Brasília para pressionar os deputados federais pela colocação do projeto na pauta de votações do plenário, ainda nesta semana. No entanto, apesar da tentativa, o grupo não conseguiu a definição de uma data e nem foi recebido pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), como desejado.

A organização do movimento confirmou a presença de militares, entre bombeiros e policiais, de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Ceará, Sergipe e Espírito Santo. Logo pela manhã, cerca de 2 mil deles que já haviam chegado à capital federal — ao longo do dia, ônibus ainda traziam manifestantes — fizeram uma passeata do Complexo da República até a frente do Congresso. A intenção da marcha era chamar a atenção dos parlamentares para a causa.

Pouco depois das 12h, os manifestantes se dispersaram e só voltaram a se reunir à tarde — quando já havia cerca de 5 mil profissionais —, desta vez, dentro da Câmara dos Deputados. Parte do pessoal lotou o Plenário da Casa e acompanhou a abertura dos trabalhos, onde alguns deputados, entre eles o Major Fábio (DEM-PB), se mostraram favoráveis à votação da PEC 300. Um outro grupo de militares passou nos gabinetes dos parlamentares para pedir apoio na votação da proposta.

As lideranças do movimento esperaram pelo presidente da Casa, Michel Temer, durante toda a tarde. Porém, o parlamentar não falou com os manifestantes. Segundo a assessoria de imprensa de Temer, a reunião não foi marcada e, como é início de ano legislativo, a agenda do deputado estava cheia. A assessoria informou, ainda, que a prioridade na pauta é a votação dos projetos que tratam da divisão dos royalties da exploração do petróleo na camada pré-sal.

Aliança

Além dos bombeiros e policiais militares, representantes da Polícia Civil também estiveram na Câmara na tarde de ontem. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, a preferência da categoria é pela aprovação da PEC 446(2), porque ela contempla todos os servidores da área de segurança pública. “O presidente Lula, com as bolsas Copa e Olímpica, sinaliza a possibilidade de implementação de mecanismos que valorizem os policiais”, disse, referindo-se aos benefícios que o governo federal criou para remunerar policiais e bombeiros que participarem de cursos de formação e atuarem durante a realização dos eventos esportivos de 2014 — Mundial de Futebol — e de 2016 — Jogos Olímpicos.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), Pedro Queiroz, o importante não é discutir qual das propostas será aprovada, mas colocar em pauta o piso nacional para os profissionais de segurança. Uma reunião entre representantes da Anaspra e da Cobrapol, na manhã de hoje, dará início à unificação das lutas das categorias.

O redator da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defende a tramitação da primeira proposta. “Acho que a outra (PEC 446) terá mais dificuldade porque, apesar de ter sido aprovada pelo Senado, não passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nem pela Comissão Especial da Câmara.” Ele garante estar engajado na luta pela colocação imediata da pauta em votação no plenário.

Segundo o parlamentar, apesar de Temer não ter recebido os manifestantes, a manifestação de ontem foi suficiente para que os deputados fossem pressionados pelas reivindicações das categorias. “Deixem com a gente agora”, prometeu Faria de Sá aos integrantes do movimento que deixaram o gabinete de Temer indignados.

FONTE: http://www.correiobraziliense.com.br/

MORRE POLICIAIS A CAMINHO DE BRASILIA.

2010-02-02T05:44:00.000-08:00

Morreu na Santa Casa de Campo Grande o cabo Adevaldo Alves, um dos policiais militares feridos no acidente na BR-163, na tarde de Ontem, perto do distrito de Anhandui, em Campo Grande. Outros dois políciais militares ficaram feridos.
O veículo Gol, placas HSJ-9934, era conduzido pelo cabo Francisco Valençuelo Lopes, diretor regional da Associação de Cabos e Soldados em Dourados, que perdeu o controle após sofrer aquaplanagem na pista. Chovia no momento do acidente.
Sem controle, o automóvel colidiu de frente com o caminhão Mercedes Benz, placas HST-6989, de Tupassi (PR), conduzido por Alan Fagner Berlusco, 33, que ia no sentido contrário, de Campo Grande para Nova Alvorada do Sul.
Ferragens
O Cb Francisco morreu no local e o corpo ficou preso nas ferragens. Ele e outros três policiais da reserva se deslocaria a Campo Grande para pegar o ônibus às 16h com destino a Brasília, onde participariam da mobilização em defesa da aprovação da PEC 300, que equipara os salários dos policiais militares ao valor pago aos profissionais do Distrito Federal.
Dois ficaram em estado grave, o cabo Adevaldo Alves e o soldado identificado como Castelo. Eles foram socorridos e encaminhados à Santa Casa de Campo Grande. Alves acabou morrendo ao dar entrada no hospital.
O subtenente Lacerda e o condutor do caminhão, que é de Sete Quedas (MS), também ficaram feridos. Berlusco foi socorrido pelo caseiro Valdir Pereira da Silva, 35, que o retirou do caminhão e o levou para sua residência. “Escutei a pancada e vim correndo”, contou Silva, que admitiu não ter coragem de ver a situação dos ocupantes do Gol.
O automóvel ficou com a frente totalmente destruída, enquanto o caminhão perdeu uma roda e danos na parte lateral direita. O carro ficou a 17 metros do local do acidente, enquanto o caminhão a 50 metros.
Chuva
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) afirmou que a causa provável do acidente foi a aquaplanagem, água na pista. Chovia no momento da colisão. Um dos ocupantes do automóvel confirmou a ocorrência do fenômeno.

Fonte: Campo Grande News

Marcha pela aprovação da PEC 300, em Brasília

2010-01-30T06:43:00.000-08:00

Uma comitiva de policiais vão à Brasília reforçar a luta pela aprovação da PEC - 300, que prevê a igualdade salarial para militares de todo o país.

Muitos estados brasileiros tem levado policiais para participar das reuniões das comissões. A comitiva segue para Brasília no início de fevereiro porque nos dias 02 e 03 acontecem as 1ª e 2ª votações na Câmara dos Deputados.

Certamente a medida vem para corrigir as distorções que as polícias do País vivem. Existe um caos na segurança e o salário dos policiais não condiz com a realidade do trabalho que fazem”, afirma Donizette Vieira, diretor-presidente da Associação de Cabos e Soldados da Regional Bauru, que conta com 1.100 sócios em 41 municípios - em todo o Estado são cerca de 33 mil soldados associados. “Eles pretendem passar o piso salarial para R$ 4.500,00, o que deve reparar muitos problemas. Os governantes que vieram nos últimos 12 anos dão auxílio, gratificação, mas não aumentam o salário dos policiais. Este é um meio de não darem paridade aos inativos. A PEC 300 corrigiria tudo isso. Por isso, nossa preferência é por ela, nossa vontade é que ela seja aprovada”, acrescenta.

Para o coronel da reserva Sebastião Alberto Correa de Carvalho, diretor do Interior da Associação dos Oficiais da PM de São Paulo (que conta com 3.500 associados), a proposta de emenda é uma forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela categoria. “Se você tem dignidade de um salário justo, o policial não atuará em um cenário de insegurança profissional e com consequência sobre sua própria família. Como um profissional pode atuar na segurança se ele próprio não tem?”, questiona. “Não sei se é mais viável, mas a PEC 300 nos parece mais realista na questão de justiça e do reconhecimento. O problema é que certamente os governos estaduais vão se empenhar para impedi-la e aprovar a PEC 41, que não define valor, mas com certeza a definição ficará bem abaixo do pretendido pela PEC 300”, complementa o coronel Correa de Carvalho.

Negociações

O presidente da Assomal, major Fragoso, que vem acompanhando a tramitação dessa matéria, em Brasília e Alagoas, e o major Sima, presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado, falaram sobre a importância da articulação do senador e os caminhos por ele abertos para que a categoria participasse das negociações e apresentasse suas sugestões.

Participaram da solenidade, também, o deputado estadual Álvaro Guimarães; o coronel Luciano, representando o Comando Geral; o coronel Neitônio, em nome do Corpo de Bombeiros; o presidente da Associação de Sargentos e sub-tenentes, sargento Teobaldo; o presidente da Associação dos Inativos da PM, sargento Guimarães; o vice-presidente da Associação dos Oficiais da Reserva, coronel Antônio Campos de Almeida e o coronel João Evangelista , presidente do Conselho Especial da Associação dos Oficiais da Reserva.

2009-12-20T14:37:00.000-08:00

MAIS UMA ETAPA CUMPRIDA.

2009-12-16T05:06:00.000-08:00

Mais um ano se encerra, foram muitas lutas e conquistas.

Talvez alguém dentre nós não tenha conseguido atingir todas as metas propostas, aqui do meu lado, tenho a consciência de que me empenhei ao máximo.

Dediquei todas as minhas energias em defesa daquilo que julguei o melhor para todos. Entretanto, se mesmo assim não foi o suficiente, lamento. Lamento por não ter sido tão bom quanto gostaria, pois algumas coisas vão além da nossa vontade, depende às vezes de outras pessoas que nem sempre levam a sério os compromissos assumidos.
Como um humilde representante do povo, procurei acertar em minhas decisões... É uma pena que meu voto sozinho não teve forças pra livrar o povo já tão explorado, de mais uma taxa. Mas a vida é assim, a gente constrói um mundo melhor é doando a cada instante um pouco mais de nós. Atingir o status de obreiro ideal na edificação de uma sociedade melhor, de um mundo mais solidário requer, sobretudo, muita fé e um coração extremamente generoso.
É direito de todos sonhar com uma qualidade de vida melhor, em ter governantes melhores e ser respeitados pelos políticos que elegemos. Para que esses direitos sejam efetivados, temos a obrigação de orientar e compartilhar os nossos conhecimentos com aqueles que ainda não atingiram a luz do esclarecimento, indicando a eles os mais nobres valores que devem nortear a sua caminhada em busca da prosperidade.

Sargento João Bosco, Bacharel em Direito e Vereador

MANIFESTANTES SÃO RETIRADOS À FORÇA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DO DF.

2009-12-16T02:51:00.000-08:00

Dois manifestantes que acompanhavam, da galeria, a sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal alegam terem sido retirados da Casa, com violência, pela Polícia Legislativa.
Apontando para marcas que afirmam terem sido causadas pelas agressões, os estudantes Diogo Ramalho e Paulo Henrique Lima dizem que deixaram a galeria para verificar por que a Polícia Legislativa estaria impedindo o acesso de populares apesar de o local estar praticamente vazio.
"Fui enforcado porque vim aqui fora pedir para uma pessoa entrar. Disseram que a Casa estava cheia e então os seguranças me enforcaram", afirmou Diogo, apontando um videodocumentarista que teria filmado a cena. "Mais da metade do espaço da galeria está desocupado e nós não podemos entrar na casa do povo? Que medo é este?", questionou o estudante.
Por volta de 16h50, a presidência da Casa autorizou a entrada de cerca de 20 manifestantes, que ocuparam a galeria do plenário. Em seguida, outro grupo de manifestantes que não conseguiu entrar ameaçava invadir o local. A entrada de todos foi permitida. Entretanto, por causa do tumulto ocorrido com o estudante Diogo, todos foram obrigados a sair.
Segundo o coordenador da Polícia Legislativa, Mário André Machado, Ramalho e Lima não foram expulsos da Câmara, mas sim impedidos de retornar após tentarem forçar a entrada de pessoas vestidas indevidamente e sem se identificar. De acordo com o coordenador, juntos com os manifestantes que se encontravam do lado de fora, os dois estudantes passaram a agredir verbalmente os agentes.
"Como já haviam feito anteriormente, eles quiseram forçar a entrada de pessoas vestindo bermudas e sem identificação, agredindo servidores e destruindo patrimônio público. Isso não é permitido em nenhum lugar civilizado do mundo. Eu acho que está na hora destes meninos receberem uma lição de cidadania e de civilidade. Protestar é valido, eu quando jovem já protestei muito, mas isso deve ser feito dentro das normas legais", afirmou o policial.
Os manifestantes querem a renúncia do governador José Roberto Arruda (sem partido) suspeito de comandar um esquema de distribuição de propina para deputados da base aliada.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido de impeachment contra o governador.

FONTE: O TEMPO

TARSO GENRO: ‘QUEREMOS UM PISO DE R$ 3.200 PARA POLICIAIS EM 2010’

2009-12-15T05:26:00.000-08:00

Brasília - A meta parece inatingível. Mas o ministro da Justiça, Tarso Genro, garante: está lançado o objetivo, já para o ano que vem, de implementar um piso salarial para as polícias e o Corpo de Bombeiros do Rio de R$ 3.200, o que representa, por exemplo, quatro vezes o ganho mensal de um soldado. O aumento virá na forma de gratificação financiada pelo governo federal. Com a chamada ‘Bolsa-Olímpica’, o agente de segurança terá que participar de cursos de qualificação. É essa a nova polícia que vai ocupar as próximas 50 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) até 2016, experiência bem-sucedida e que poderá ser exportada para o Haiti. Por aqui, Tarso alerta: as unidades têm que sofrer correções e ganhar mais programas sociais.
O DIA: Que investimentos do governo federal serão feitos com os R$ 900 milhões anunciados na semana passada para o Rio?
Esse dinheiro é uma demanda do governo Sérgio Cabral que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que atendêssemos, voltados para as Olimpíadas de 2016. É uma espécie de Pronasci paralelo exclusivo para o Rio de Janeiro.
O governo já chegou a um consenso de qual será o valor da Bolsa Olímpica?A proposta que estamos fazendo é a que permita um valor de R$ 3.200 de piso salarial a partir do ano que vem para os policiais do Rio. Esta é a pretensão que negociamos com o governo estadual e que os recursos estão destinados a dar sustentação.
Tanto para policiais civis quanto para militares? Sim.
Bombeiros também entrariam no programa?Sim.
Quem já recebe as bolsas do Pronasci poderia acumular estes valores?Haveria uma absorção deste valor sobre o menor. Policiais ganham R$ 900, mais R$ 400 da bolsa, e os que estão nas UPPs mais R$ 500. Então teremos que, praticamente, dobrar o valor pago para que os policiais ganhem no ano que vem, no mínimo, R$ 3.200. O que falta definir?
Depende da votação do orçamento no Congresso Nacional. As bancadas já propuseram as emendas para este valor, e a nossa parte, nós também fizemos. O projeto de lei que institui a bolsa já está na Casa Civil e no Ministério do Planejamento. A nossa tarefa foi cumprida e agora isso passará pela relação direta entre o governador e o presidente da República.

Depois de 2016 este valor será agregado ao salário?A ideia é que sim. Que o valor se torne um piso salarial universal para todo o País.

Então esta proposta coloca parcialmente em prática a PEC 300 (proposta que equipara os salários da polícia do Distrito Federal com o resto do Brasil) que está sendo debatida no Congresso, certo?Pode ajudar. A PEC 300 é uma satisfação para todos os policiais do País que merecem um piso salarial. Temos que chegar a 2016 com um piso salarial para os servidores das polícias de R$ 3.200, correspondente à época.

O que vocês querem de contrapartida deste policial?Que ele esteja em permanente formação e atualização através dos cursos. Que sejam maciçamente utilizados nas UPPs ou no policiamento comunitário. Isso tem que significar o trânsito de um modelo de segurança pública atual para um novo modelo. Por isso, escolhemos o Rio como impulsionador da experiência. Mas para instalar 50 UPPs até 2016, como foi prometido, ainda é preciso aumentar muito o efetivo da polícia militar.Há intenção do governador Sérgio Cabral de fazer uma sucessão de concursos que integrem estes policiais novos neste novo modelo educacional e salarial. Estes vão ser jogados diretamente nas UPPs. Não deixaremos de lado a polícia velha, estes também podem entrar nos cursos, mas estamos apostando em uma nova geração, que já entra em outro ambiente intelectual, moral, técnico e tecnológico. Isso vai mudando, inclusive, a ética interna da polícia e a sua autoestima. A mudança cultural é a mais radical e mais difícil. Inclusive, temos que fazer correções com relação ao Pronasci no Rio. Quais?Quem deve tomar estas providências são as autoridades locais. Por exemplo: temos algumas UPPs que estão sendo instaladas e, depois, não estão sendo instalados imediatamente programas preventivos que a prefeitura e o governo do estado têm que instalar. O aumento salarial vai impactar diretamente na diminuição da corrupção? Se o baixo salário fosse a causa principal da corrupção na polícia, nós não teríamos uma maioria honesta. Se os estados melhorarem os salários mas não tomarem outras medidas, certamente isso reduzirá muito pouco a corrupção. Tem que haver treinamento e educação qualificada, autoestima em permanente elevação, relação direta com a comunidade, controle social sobre a atividade policial e uma perspectiva de vida para o futuro. Tem que haver uma visão menos amarga do futuro. Hoje, eles passam rapidamente pela polícia e vão fazer um concurso para receber salário maior. Extinta, a corrupção não será, nem nos países mais puros do mundo, se é que eles existem.
Algumas audiências têm sido feitas no Congresso Nacional para debater a unificação das polícias. O senhor acha que esta seria uma solução para a segurança no País?A tese da unificação das polícias surgiu corretamente dentro da academia quando o sistema policial brasileiro era radicalmente repressivo e sem controle da imprensa e de autoridades. O que é mais moderno e mais aceito nos países com sistema de polícia não é uma polícia única. São diversos corpos de atividade policial especializada, com hierarquias definidas, que trabalhem de maneira integrada. Portanto, não creio que, hoje, a extinção das polícias militares ou a unificação burocrática das polícias possa solucionar os problemas. Podemos acabar integrando virtudes e vícios que as instituições carregam. O governo do estado contratou como consultor o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani. O senhor acha válido?Qualquer consultoria de experiência positiva é boa. Mas o que foi vendido como ‘Tolerância Zero’ tem titulação infantil para uma política de segurança pública. Isso é despertar a ira repressiva dos policiais contra os pequenos delinquentes. É saudável ter consultoria, mas esta política apresentada como solução não é nem mais respeitada nos EUA. O que trouxe uma melhor atividade policial lá foi a melhoria salarial, tecnológica e o controle do Estado sobre a polícia.
O secretario de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, classificou de ‘omissa’ a ação da Polícia Federal no combate ao narcotráfico. Como o senhor recebeu este comentário?Recebi com muito carinho e respeito. Beltrame é um bom secretário que naquele momento usou a expressão inadequada. O que ele quis dizer, na verdade, é que tinha que haver uma preocupação maior com o que vem de fora. Não tem fábrica de cocaína no Rio. Aquilo foi um incidente menor.
Duas intervenções distintas em comunidades carentes foram feitas no governo Cabral. Uma com o PAC, onde obras de infraestrutura foram realizadas antes da retirada da criminalidade, e outra com as UPPs, que removeram os bandidos das favelas para depois começar a investir. Não seria melhor retirá-los de favelas como Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha antes de fazer obras do PAC? Seria melhor, mas nem sempre o melhor é o possível. As obras de infraestrutura não podem esperar. O que tem que ser feito rapidamente é estender o policiamento comunitário para estas regiões. O governo federal tem recebido muitos presos do Rio nas Penitenciárias de Segurança Máxima. Há previsão de receber mais detentos nos próximos meses? Temos vagas. Sempre que for necessário e o Poder Judiciário determinar, vamos acolher estes criminosos. As rebeliões de presídios nos estados baixaram quase 80% porque aqueles que conduziam estas ações foram levados para as nossas Penitenciárias de Segurança Máxima. Temos quatro atualmente e mais uma será construída em Brasília.
Há alguma expectativa de implementar o Pronasci no Haiti (país onde o Brasil integra missão de paz)? O programa é considerado uma referência pela ONU. Já temos pessoas trabalhando no Haiti em parceria com a ONG Viva Rio. Vamos entrar com tecnologia e os recursos para implantação serão repassados pela Suíça.Vai ter UPP lá também?Seria o ideal.
Aumento salarial vai beneficiar 38.539 só na Polícia Militar
O aumento da remuneração para R$ 3.200 deve beneficiar, só na Polícia Militar do Rio, 38.539 servidores. Esse é o contingente atual de soldados (8.777), cabos (12.226), sargentos (12.523), segundo-tenentes (3.680) e aspirantes a oficiais (1.333) que não atingem o teto que vai ser fixado caso a proposta da Bolsa-Olímpica seja aprovada pelo Congresso Nacional e entre em vigor. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, as articulações em Brasília estão favoráveis para a execução do projeto: “Estou muito confiante. Acredito que isso pode ser uma revolução na polícia”. O projeto do Bolsa-Olímpica começou a ser discutido este ano. As gratificações do Pronasci que atendem a outros estados — são R$ 400 para agentes de segurança que ganham menos de R$ 1.700 e fazem cursos do Ministério — foram consideradas insuficientes para a questão salarial da polícia do Rio. A alegação da categoria é de que a remuneração da PM fluminense é a menor do País. Um soldado, por exemplo, recebe, em média, R$ 850,92; um cabo, R$ 1.615,32; um terceiro-sargento, R$ 2.134,65; um segundo-sargento, R$ 2.436,850; um primeiro-sargento, R$ 2.987,48; e um aspirante a oficial, R$ 2.017,24. Como o governo do estado alega ser inviável, no momento, aumentar os vencimentos básicos de policiais, cada vez mais cresce a política de bonificações. A partir do dia 1º, o estado começou a pagar R$ 350, como gratificação, a policiais militares, civis e bombeiros que participarem de programas de qualificação, como manuseio de armas e cuidados na abordagem pessoal. Delegados-adjuntos em escalas de plantão e os assistentes ou substitutos, submetidos à escala de plantão, no entanto, começaram a receber R$ 850 de gratificação também a partir deste mês. O estado, no entanto, restringiu o direito à gratificação a policiais que não recebem outros adicionais, como os das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que têm bolsa de R$ 500. A avaliação será semestral e, para bombeiros, anual. Na PM, os cursos de qualificação terão carga horária de 16 horas e na Civil, de 40 horas.

Reportagem de Christina Nascimento e Thiago Prado.

FONTE: O DIA

OAB ENTRA COM REPRESENTAÇÕES CONTRA DEPUTADOS NO DF.

2009-12-14T06:48:00.000-08:00

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta segunda-feira (14) com representações de quebra de decoro parlamentar contra três deputados distritais supostamente envolvidos no escândalo do mensalão do DEM de Brasília. O órgão pede também que eles sejam impedidos de participar de qualquer processo que envolva o impeachment do governador José Roberto Arruda (agora sem partido)
São eles: Leonardo Prudente (DEM), que ficou conhecido por colocar maços de dinheiro na meia; Eurides Brito (PMDB) e Junior Brunelli (PSC), que protagonizou, junto com Prudente, o vídeo com o que ficou conhecida como oração da propina. Se ficar decidido que houve quebra de decoro, os deputados podem ter os mandatos cassados.

O escândalo do mensalão do DEM de Brasília começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador José Roberto Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.

Outros cinco deputados e dois suplentes foram citados no inquérito, mas não sofreram, neste primeiro momento, representações do órgão. Segundo a OAB, os pedidos devem ser encaminhados durante esta semana. Os processos serão encaminhados ao Corregedor da Casa, o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) e, se tiverem prosseguimento, irão para a Comissão de Ética da Câmara Legislativa.
Comissão especial
Segundo o presidente interino da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), os deputados irão escolher nesta tarde os membros da comissão especial que vai avaliar o pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

FONTE: G1.GLOBO

ACORDO EMATER-INCRA BENEFICIA NOVE MIL FAMÍLIAS DE ASSENTADOS

2009-12-14T06:38:00.000-08:00

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram um contrato que beneficiará mais de nove mil famílias no Estado que serão atendidas até junho de 2011. Pelo acertado, a Emater-MG vai garantir assistência técnica a 9.187 famílias de 163 assentamentos.
A iniciativa faz parte do Programa de Assessoria Técnica Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates), coordenado pelo Incra, e tem como objetivo fortalecer a qualidade de vida e a produção nos assentamentos com apoio técnico especializado. Serão investidos cerca de R$ 10 milhões, em créditos variados, implantação de agroindústrias e gestão ambiental, entre outros projetos.
A Emater-MG será a responsável pela elaboração dos Planos de Desenvolvimentos dos Assentamentos (PDAs), Projetos de Exploração Anual (PEAs), além de projetos e laudos técnicos que visam à aplicação de créditos e a execução de programas e serviços. A aprovação e a elaboração dos projetos permitem aos assentados o acesso ao crédito de apoio inicial, no valor de R$ 3,2 mil por família, para a compra de insumos e de R$ 15 mil para a construção de habitações.
A empresa vai apresentar relatórios das atividades desenvolvidas a cada três meses, enquanto equipes do Incra farão o acompanhamento das ações realizadas. "O papel da Emater-MG é transformar esse novo proprietário rural em um novo empreendedor rural", afirma o presidente José Silva.
"O contrato de Ates vai além da assistência técnica simplesmente. Ele atende a questão da produção, a questão social, a questão ambiental. Enfim, todo o trabalho na comunidade, na capacitação e na educação", completa o superintendente regional do Incra-MG, Gilson de Souza.
Para José Silva, que participou da assinatura do contrato, a iniciativa vai "mostrar a organização da Emater-MG como entidade do Governo de Minas, de levar conhecimento e inovação tecnológica às famílias assentadas".

FONTE: IMPRENSA OFICIAL MG

LULA SABE QUE FALA A LINGUAGEM DO POVO.

2009-12-11T03:25:00.000-08:00

O presidente Lula está com tudo e está prosa. Prosa demais.
Com os índices de popularidade nas alturas, acha que pode extrapolar os limites do bom senso, principalmente quando está no palanque. Nessa quinta-feira, em São Luís, a certa altura do discurso, ele passou do limite: “Eu não quero saber se o João Castelo (prefeito tucano de São Luís) é do PSDB, não quero saber se o outro é do PFL, não quero saber se é do PT. Eu quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra. Esse é o dado concreto”.
Mais tarde, previu que a imprensa iria condená-lo pelos termos usados. E ainda provocou: “Lógico que falei um palavrão aqui. Amanhã, os comentaristas dos grandes jornais vão dizer que o Lula falou um palavrão, mas eu tenho consciência que eles falam mais palavrão do que eu todo dia e tenho consciência de como vive o povo pobre desse país”. É claro que o comentário é inevitável. Mesmo por aqueles que também falam palavrão, só que não são obrigados a seguir a liturgia do cargo, ainda mais o de presidente da República. É o jeitão de Lula.
Ele sabe que fala a linguagem do povo, tanto que ninguém ficou vermelho no Maranhão quando ele soltou a frase. Muito antes pelo contrário, foi aplaudido.
O dia não estava bom para o presidente. Em entrevista a emissoras de rádio, Lula pediu ao PMDB que indicasse três nomes para a candidatura a vice-presidente: “O correto não é nem o PMDB impor um nome só. O correto é o PMDB discutir dentro do PMDB, indicar três nomes para a ministra Dilma para que ela possa escolher, porque isso é que nem casamento.
Quem vai casar com o vice é a candidata, e você não pode empurrar pra ela alguém que não tem afinidade com ela porque aí será discórdia total”. Casar com a candidata? Já pode? Não é campanha antecipada? Sim, é, para a última pergunta.

Tudo parado.

O governo está preocupado. Mesmo com três sessões do Congresso marcadas para esta semana – duas delas nem foram realizadas – não conseguiu votar os créditos extraordinários ao Orçamento da União. Não é pouca coisa. São mais de 50 créditos que somam a bagatela e mais de R$ 30 bilhões. A avaliação dos líderes governistas é de que o problema é mais difícil com o Senado, já que dois terços dos senadores, muitos deles de oposição, se quiserem continuar na Casa, terão de voltar às urnas no ano que vem e não pretendem dar munição para o adversário, no caso, o governo.

Sem desgaste.

A cúpula do DEM gostou da decisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, de pedir a desfiliação ao partido. Os democratas lembram que seria desgastante para todos expulsar um integrante da legenda, ainda mais tão ilustre. Arruda era o único governador democrata. Mas o DEM já tinha decidido também que, se Arruda tivesse conseguido liminar na Justiça para parar o processo, iria abrir outro, de expulsão sumária, sem nem direito de defesa, previsto no estatuto do partido.

Oposição insiste

A oposição não desiste, insiste. Ainda acredita que consegue impedir a votação este ano dos projetos do pré-sal, prioridade máxima do governo. A base aliada ao Palácio do Planalto conseguiu aprovar a proposta de distribuição dos royalties, mas ainda faltam muitos destaques para serem apreciados. Terá que haver, de novo, forte mobilização dos governistas. A expectativa de tucanos e democratas é de que dificilmente todos os projetos passem.

Briga no ninho

Esquenta a briga pela liderança do PSDB no ano que vem. O pessoal do Nordeste não quer que o indicado seja nem de São Paulo tampouco de Minas. Os paulistas estão divididos entre os que estão ao lado do governador José Serra e os que querem um indicado mais independente. E o atual líder, José Aníbal (foto), tenta emplacar o atual primeiro vice-líder, Duarte Nogueira (SP), que seria uma espécie de continuidade de seu mandato. A bancada tucana de 59 deputados está completamente fora de órbita.

Carne seca

Independentemente de quem vencer a disputa interna no PT mineiro, será necessário que os dois grupos se entendam. A divisão no partido ficou evidente. E qualquer um dos lados precisa do outro, para ter chance de vitória na disputa pelo Palácio da Liberdade. Sem o entendimento entre os grupos de Fernando Pimentel e Patrus Ananias, quem fica por cima da carne seca é o presidente Lula, que pode tomar a decisão que quiser, especialmente se for pressionado pelo PMDB em favor da candidatura do ministro das Comunicações, Hélio Costa.

FONTE: Baptista Chagas de Almeida - Editor de Política jornal Estado de Minas

AÉCIO PROPÕE DOIS SALÁRIOS NO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE

2009-12-09T05:18:00.000-08:00

Os servidores públicos do Executivo mineiro poderão receber, a partir de 2010, até duas remunerações anuais como prêmio por produtividade. A novidade foi anunciada ontem pelo governador Aécio Neves. "Estabelecemos, dois anos atrás, o Prêmio por Produtividade. Pela lei atual, esse prêmio pode chegar ao máximo de um salário a mais para cada servidor. O projeto que enviamos à Assembléia e que está em fase final de aprovação, permitirá, já a partir do ano que vem, que esse prêmio possa chegar até o dobro do salário", afirmou o governador.
As regras para o pagamento do Prêmio por Produtividade continuam as mesmas. O pagamento será proporcional à nota recebida por cada equipe no cumprimento das metas fixadas na 2ª etapa do Acordo de Resultados, sendo proporcional também aos dias trabalhados. Por exemplo, caso uma equipe obtenha avaliação de 80%, o servidor que não teve nenhum tipo de afastamento do seu trabalho poderá receber, como prêmio, o valor relativo a 80% de duas remunerações somadas. "Obviamente, isso vai depender muito do momento que o Estado estiver vivendo, mas já é uma sinalização muito objetiva de que queremos continuar valorizando o bom servidor, ou seja, aquele que cumpre suas metas e permite ao Estado alcançar resultados que proporcionem a melhoria da qualidade de vida das pessoas", disse Aécio Neves.
O objetivo da mudança do Prêmio por Produtividade é fortalecer, ainda mais, a meritrocacia na administração pública estadual, destacando e reconhecendo os servidores que obtém bons resultados. Minas Gerais é o estado brasileiro com o mais abrangente sistema de contratualização de resultados da administração pública brasileira. Também foi o primeiro a pagar prêmio por produtividade ao conjunto de seus servidores.
Resultado Fiscal
Para efetuar o pagamento do Prêmio por Produtividade, o Governo precisa ter registrado no ano anterior um resultado fiscal positivo. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador destaca que a alteração para pagamento de até duas remunerações para cada servidor não altera o condicionamento ao resultado positivo.
O Prêmio por Produtividade é uma recompensa financeira concedida aos servidores públicos mineiros em atividade nos 59 órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual. É calculado com base no percentual de alcance das metas de cada área de atuação. Essas metas são pactuadas a partir de indicadores específicos e integram o Acordo de Resultados firmado pelas secretarias e órgãos estaduais.

FONTE: IMPRENSA OFICIA DE MG

ESTATUTO DOS MILITARES: PLC 53/09 É APROVADO EM 2º TURNO

2009-12-02T06:24:00.000-08:00

Foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei Complementar 53/09, que altera o Estatuto dos Militares e a Lei Complementar 95. A matéria foi votada na noite de terça-feira (01/12), com apenas algumas adequações feitas ao texto do parecer aprovado em 2º turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Projeto original x conquistas alcançadas

É importante ressaltar as inúmeras conquistas alcançadas durante a tramitação do PLC 53. A proposta original, enviada pelo governador, com a concordância dos Comandos da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar, tratava apenas de três pontos de interesse da classe:- criação e incorporação do Adicional de Desempenho (ADE) para o militar que ingressou ou vier a ingressar nas Instituições Militares Estaduais após a publicação da Emenda à Constituição nº 57, de 15 de julho de 2003, e opção de escolha para os mais antigos;- redução o interstício da promoção de 2º para 1º sargento;- alteração do critério de promoção, calculando-se o percentual sobre o número de militares existente nas turmas.
Durante a tramitação do projeto, o deputado Sargento Rodrigues esteve em constante contato com as entidades de classe, discutindo melhorias e demandas a serem reivindicadas. Assim, apresentou 26 emendas, das quais 21 foram incorporadas, graças a muito empenho e persistência. Rodrigues se reuniu diversas vezes com o Vice - governador, com o Comando da PM e com os relatores dos projeto nas Comissões, num intenso trabalho de esclarecimento das emendas apresentadas e convencimento da necessidade de aprová-las. “Basta que o companheiro compare o texto final aprovado com o projeto original, enviado pelo governador, com total apoio dos Comandos, para constatar a evolução. Ambos estão disponíveis no site da ALMG. São inúmeras e importantes conquistas alcançadas! É muito gratificante saber que pude, como representante na Assembléia Legislativa, viabilizar essas alterações e garantir direitos tão importantes para a classe”, comemorou o deputado.

Conquistas:

- Criação do auxílio-invalidez para os militares considerados incapazes para o exercício de qualquer serviço de natureza policial ou bombeiro militar, em consequência de acidente no desempenho da função ou de ato praticado no cumprimento do dever profissional. O auxílio, que hoje é pago apenas em caso de morte (pensão acidentária para os dependentes), terá o valor igual ao do vencimento que percebia à época do fato;
- Previsão de parecer da Advocacia-Geral do Estado antes do recurso ao Governador em caso de processos administrativos – atualmente, o Governador é a última instância recursal e tem sido uma constante manter a decisão do Comandante-geral. Com a possibilidade da análise da AGE, pretende-se garantir uma opinião isenta e técnica sobre o caso.
- Extensão da Licença - maternidade - o direito de extensão da licença maternidade fica condicionado à concessão de igual benefício à servidora pública civil do Estado, do Poder Executivo, hoje equivalente a 180 dias, assim como já concedido pela Lei nº 11.770/08;
- Aposentadoria Especial para as mulheres - reduz o tempo de aposentadoria voluntária para as militares mulheres para 25 anos de efetivo serviço, com garantia de promoção ao posto ou graduação imediata (conquista agregada ao novo parecer);
- Jornada reduzida para responsável por pessoa portadora de necessidades especiais - reduz a jornada de trabalho do militar responsável por portador de necessidades especiais para 20 horas semanais, em conformidade com as reiteradas decisões judiciais e com a Lei 9.401/86;
- Cômputo na jornada para apresentação do militar - garante ao militar que, ao se apresentar em juízo, ou em determinada repartição da administração, a fim de prestar esclarecimento de fatos ocorridos no cumprimento da função, não perca o dia de folga;
- Acompanhamento por médico de sua confiança - possibilita ao militar se fazer acompanhar de médico de sua confiança quando for submetido aos exames médicos periciais;
- Conceitos CPP e CPO - obriga que os conceitos emitidos pelas CPP e CPO sejam fundamentados em conformidade com os princípios da administração pública, garantindo a transparência dos critérios. Em relação à emenda original, houve alteração no texto, retirando-se a obrigação de publicação em boletim interno, mas garantindo a disponibilidade para consulta na pasta funcional do servidor;
- Férias de 25 dias úteis - iguala o direito de gozo de férias do policial e do bombeiro militar aos dos servidores que têm dedicação exclusiva, que já possuem 25 dias úteis de férias;
- Aposentadoria aos 30 anos, com 20 de efetivo serviço - a praça da ativa, ao completar trinta anos de serviço, desde que conte, pelo menos, vinte anos de efetivo exercício na IME, será promovido à graduação imediata ou, sendo Subtenente, ao posto de Segundo Tenente, se tiver um ano de exercício na graduação, quando de sua transferência para reserva, observados os incisos I e IV do art. 186 e não se enquadrar nas situações previstas no art. 203 desta lei. No caso dos oficias, é necessário que se tenha um ano de efetivo serviço no posto;
- Incorporação do ADE - o militar ao ser transferido para a inatividade terá incorporado aos seus proventos o ADE correspondente a um percentual da sua remuneração básica, estabelecido conforme o número de desempenhos satisfatórios por ele obtidos nas ADIs, respeitados os percentuais máximos estabelecidos;
- Promoção aos 10 anos de efetivo serviço para soldados e cabos- a promoção por tempo de serviço é devida ao Soldado de 1ª Classe que tenha, no mínimo, dez anos de efetivo serviço e ao Cabo que tenha, no mínimo, dez anos de efetivo serviço na mesma graduação, observado o previsto nos incisos I, II e IV do “caput” do art. 186, nos arts. 187, 194, 198 e nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do “caput” e nos parágrafos do art. 203.
- CHO para 2º sargentos – alteração feita no 2º turno estendeu também aos 2ºs sargentos o direito de concorrer ao CHO, desde que tenham, no mínimo, quinze anos e, no máximo, vinte e quatro anos de efetivo serviço na instituição militar até a data da matrícula. Na lei vigente, apenas os subtenentes e 1ºs sargentos tinham este direito.

Fonte: Site Dep. Sgt Rodrigues

ENTRE AS AÇÕES NA POLÍTICA E OS CAMINHOS DA FÉ.

2009-11-27T14:28:00.000-08:00

Depois de haver mergulhado nas águas turvas da política de nossa cidade, venho com satisfação às paginas do CLARIM relatar um pouco das minhas impressões quanto ao estar nessa nova arena de desafios. Em nenhum momento pensei que a jornada seria fácil, mas confesso que atravessar um oceano de idéias e interesses tão conturbados tem sido uma missão muito mais difícil que imaginava.
Aqui, envolto no ambiente legislativo, já posso compreender melhor porque tantas pessoas boas, capacitadas intelectual e moralmente procuram se manter fora da corrida nas urnas eleitorais. Dizem por ai que “o político é um ser corrupto”, mas descobri e asseguro que isso não é uma verdade absoluta. Posso afirmar que a corrupção é uma espécie de gene (Informação Genética), que pode estar impregnada no homem (Qualquer Ser Humano), mas não necessariamente associada ao político.
O representante do povo é tão humano como outra pessoa qualquer. Portanto, ele está sujeito a erros e acertos. É um dever do político usar sua capacidade (poder), para o bem comum, mas nem sempre isso ocorre. A propósito, através da imprensa, estamos acompanhando neste momento, notícias de um Senador corrupto, de um médico estuprador, e de outros tantos aproveitadores espalhados mundo afora. Quantos talentos desperdiçados levianamente. Afinal, de que necessita o homem para o bom governar?
Apesar de estar em pólos distintos no universo das relações da sociedade, a política em dado momento se converge com a religião, e desta não poderá prescindir. Poucas são as pessoas capazes de perceber os detalhes sutis dos propósitos de DEUS, quando em sua magnitude oferece Talentos ao seu povo. As oportunidades são dadas pela Graça Divina, cabe a cada um de nós honrar e fazer o melhor uso d’elas para o bem próprio e a favor da humanidade.
Concluindo em síntese nossas idéias, temos por certo, que o equilíbrio das relações humanas, as convergências e divergências da política está intimamente relacionado a formação religiosa e moral dos que detém o poder de governar. Não devemos perder de vistas que antes de governar politicamente uma cidade, somos espiritualmente governados por DEUS. E é esse mesmo DEUS que elege o seu ministério aqui na terra para nos orientar por onde caminhar.

Sargento João Bosco, Bacharel em Direito e vereador em Teófilo Otoni/MG.

TRANSPORTE ALTERNATIVO

2009-11-23T10:54:00.000-08:00

O Transporte Alternativo ganha força através de Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Atendendo a convites do Vereador Sgt JOÃO BOSCO PT e do Deputado Estadual Paulo Guedes PT, cerca de Cem Taxistas e Perueiros compareceram a ALMG no dia 18 de novembro de 2009 para prestigiar a Audiência Pública em favor do direito da categoria ao trabalho digno e protegido das perseguissões dos òrgãos fiscalizadores e da própria legislação restritiva, exclusivista e incompatível com a atual realidade socioeconômica do nosso município e região. Além dos trabalhadores no transporte alternativo, vários vereadores de diversas cidades da região estiveram no evento.

Em defesa do direito de todo cidadão ao trabalho, lutaremos com todas as nossas forças pela legalização deste serviço que é de grande utilidade ao povo de Teófilo Otoni e Região !
Sgt João Bosco Vereador PT - Teófilo Otoni, 18 de novembro de 2009

Informativo Pronasci

2009-11-13T09:24:00.000-08:00

Audiência Pública - PEC 300, PEC 041 / PLC 053

2009-11-11T11:58:00.000-08:00

No dia 22 de novembro ás 09:00, acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG, Audiência Pública com a presença do Dep. Sgt Rodrigues dentre outras autoridades, tendo em pauta os seguintes temas:

1. PEC 300, PEC 041 - Discussão a nível FEDERAL

2. PLC 053 - Discussão a nível ESTADUAL.
Convidamos a toda a população para esse importante evento, onde estaremos discutindo as diretrizes dessa luta, rumo a Vitória.

Condutas de Politicagem

2009-11-10T11:47:00.000-08:00

Os abusos da política acontecem não só nas eleições para cargos do legislativo e do executivo Municipal, Estadual e Federal.

Pasmem vocês...!!!

Nas eleições para diretoria da Associação de Moradores do Bairro Belvedere nessa "cidade" de Teófilo Otoni, a presidenta da Comissão Eleitoral deu posse à candidata da chapa 1 que teve 53 votos e deixou de empossar a candidata da chapa 2 que obteve 148 votos, ou seja quase três vezes mais, corijam-me se a minha matematica estive errada, por favor.

Bem...o motivo só Deus sabe!!!

Mas a questão fica no ar, foi um mero erro grosseiro aritmético, ou....?

Informativo Pronasci

2009-11-09T07:00:00.001-08:00

PEC 300

2009-11-05T12:07:00.000-08:00

Estamos levando em discursão junto ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300 que vem igualar os salarios dos Policias Militares e Bombeiros Militares de todos os estados brasilerios, tendo como base o piso salarial dos funcionarios dessa classe do Distrito Federal.
A PEC 300, vem estabelecer a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. E assim altera a Constituição Federal de 1988.

A Lei:

Art: 1º - o § 9º do artigo 144 da constituição federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 9º - a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do = 4º do artigo 39, sendo que a das polícias militares dos estados, não poderá ser inferior a da polícia militar do distrito federal, aplicando-se também o corpo de bombeiro militar desse distrito federal, no que couber, extensiva aos inativos”.
Art: 2º - esta emenda entra em vigor cento e oitenta dias subseqüentes ao da promulgação. ”

A nossa luta é levar ao conhecimento do público a extrema necessidade da valorização do profissional da segurança pública, e buscar o fortalecimento desse apoio para a aprovação da Proposta na Câmara e Senado Federal.