VEREADOR JOÃO BOSCO RECEBE MEDALHA DE OURO

MAIS UMA REUNIÃO SOBRE O TRANSPORTE ALTERNATIVO.

Estamos satisfeitos com a reunião realizada hoje dia 18 de Março de 2010, no Clube Libanês em Teófilo Otoni.

Debatemos um assunto muito polêmico  e de muita importância para a nossa cidade e região. Temática que envolve e problematiza as dificuldades que enfrentam os Trabalhadores do Transporte Alternativo. Esse assunto já vem sendo debatido há vários meses, começando com algumas reclamações de perueiros que estariam sendo multados e humilhados por autoridades do DER, PM, PRF e Téotrans.

O direito de ir e vir, inerente ao ser humano deve ser preservado de todas as formas, sendo que o mesmo é garantido até em nossa constituição federal.  Diante de tal situação resolvemos abraçar essa causa juntamente com alguns companheiros/as do Comercio, Sindicatos, Cooperativas e outras lideranças.

Fomos a Belo Horizonte, mais precisamente na Assembléia Legislativa, expomos o problema junto a alguns Deputados e estamos tendo um retorno satisfatório. Hoje tivemos a honra de receber a presença do Dep. Paulo Guedes, que veio trazer o seu apoio e nos orientar na condução dos nossos trabalhos.

Contamos com a presença maciça dos perueiros, taxistas e de vários colegas vereadores de cidades vizinhas.

Ficou determinado que haverá uma audiência pública em Teófilo Otoni, com data a ser definida, com a presença de vários Deputados, TV Assembléia e várias outras lideranças.  Dessa forma poderemos demonstrar a nossa capacidade de organização e mobilização na busca de solucionar o impasse que é a legalização do Transporte Alternativo.

Assim estaremos contribuindo para uma sociedade mais justa, igualitária, que dê oportunidades e a todos e todas para que fato possamos gozar plenamente de nossa democracia.

Sempre na Luta companheiros e Companheiras!!

DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

Mulheres fracas, fortes.

Não importa.
Mulheres mostram que mesmo através da fragilidade, são fortes o bastante para erguerem sempre a cabeça. Sem desistir, pois sabe que são capazes de vencer.
Tem a delicadeza das flores
A força de ser mãe,
O carinho de ser esposa,
Reciprocidade de ser amiga,
E o amor por ser mulher!
São guerreiras, vencedoras,
Por onde passa distribui paixão, meiguice, força, carinho, amor.
São um pouco de tudo
Calmas, agitadas, lentas!
Vaidosas, charmosas, turbulentas.
Mulheres fortes e lutadoras.
Mulheres conquistadoras
Que amam e querem ser amadas
Elegantes e repletas de inteligência
Com paciência
O mundo soube conquistar.
Mulheres duras, fracas.
Mulheres de todas raças
Mulheres guerreiras
Mulheres sem fronteiras

PARABENS MULHER !!!

Não pelo oito de marco,
Mas por ser o que és...
Raiz da sensibilidade,
Tronco da multiplicidade,
Folhas da serenidade,
Flores da fertilidade,
Frutos da eternidade...
Essência da natureza humana.

PARABÉNS...

Jornal " A voz da Comunidade"

Para Lula, Lei da Anistia é assunto da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que foi um erro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos incluir no novo plano setorial - cujo decreto vem provocando embate dentro e fora do governo - assuntos relacionados à Lei de Anistia. Contrariado com os conflitos desencadeados pela versão final do Programa Nacional de Direitos Humanos, o presidente afirmou a auxiliares que esse tema deve ser tratado exclusivamente pelo Poder Judiciário, e não pelo Executivo. Editada em 1979, a Lei da Anistia perdoou todos os atos de autoridades e de opositores cometidos durante a ditadura militar.

Lula, que retornou ontem a Brasília depois das férias de fim de ano, considera que o governo poderia ter evitado a crise, caso tivesse excluído integralmente o assunto militar do texto - itens como o fim do Superior Tribunal Militar (STM) acabaram ficando de fora da versão final do plano. A polêmica deverá dominar a primeira reunião de coordenação política do governo em 2010, marcada para a manhã de hoje.

Vannuchi afirma ser um "fusível removível" A expectativa de integrantes do primeiro escalão é que Lula enquadre seus ministros para acabar com o bate-boca público.

Não está descartada a convocação do ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), de férias, a Brasília. Ele - a exemplo dos comandantes militares e do colega Nelson Jobim (Defesa) - ameaça pedir demissão se for contrariado no decreto, cuja revisão teria sido prometida por Lula aos militares.

A ameaça de demissão foi feita por Vannuchi em entrevista publicada ontem no jornal "Folha de S.Paulo", na qual ele disse ser um "fusível removível" e que sua eventual saída "não é um problema para o Brasil nem para a República". O ministro afirmou ainda que não vai admitir que transformem o programa num "monstrengo político único no planeta".

A eventual demissão de Vannuchi provocou reações na sociedade civil organizada.

"Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. Mas um torturador cometeu um crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que telefonou ontem para Vannuchi.

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, também manifestou "total solidariedade": - Se é para haver demissões no governo, que primeiro sejam as de Jobim e dos chefes militares - disse. - É inaceitável que a sociedade brasileira volte a ser tutelada por militares.

O decreto gera confronto entre Jobim e Vannuchi desde meados de dezembro e, na semana passada, opôs também os ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Reinhold Stephanes (Agricultura).

Militares pedem retirada de "repressão política" do texto Isso porque o decreto dos direitos humanos - que prevê a edição de 27 novas leis e a adoção de 32 outros planos e inventários - lista centenas de ações das mais diversas áreas, como radiodifusão e saúde. No caso agrário, a fonte de discórdia é a previsão de realização de audiência pública antes de uma decisão judicial sobre liminar para reintegração de posse.

"O presidente Lula tem que intermediar essa polêmica. Houve esse bate-boca interno no governo. Por isso, é preciso um cuidado especial com esse assunto", avaliou o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES).

Integrantes do núcleo do governo foram informados no fim de semana de que os três comandantes da Forças Armadas continuam dispostos a entregar os cargos, caso o presidente não faça uma mudança rápida no programa, conforme promessa feita a Jobim antes do recesso.

Os militares querem, por exemplo, a substituição da expressão "repressão política" por "conflito político" na proposta de criação da Comissão da Verdade. Assim, ela investigaria não apenas militares, mas também militantes da esquerda armada. Para Vannuchi, isso não é negociável, pois colocaria num mesmo plano torturadores e torturados.

Setores militares também mandaram recados ao Palácio de que a saída de Vannuchi pode ajudar na solução do impasse.

Ainda assim, Lula quer resolver o problema no seu ritmo.

"O presidente não vai tratar desse tema no afogadilho por pressão de ninguém, nem dos militares", disse o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

A posição de Lula de que o tema deva ficar circunscrito ao Judiciário deve-se ao fato de que, ainda que o assunto permaneça no Programa de Direitos Humanos, a possibilidade de punição a torturadores e agentes da ditadura militar pode ser banida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deverá julgar este ano ação da OAB contestando a Lei de Anistia.

Programa prevê adoção de filhos por casais homossexuais Para a Ordem, a anistia não pode ser estendida a agentes públicos que praticaram crimes comuns - como homicídio, tortura, abuso de autoridade, estupro e atentado violento ao pudor. Os ministros do STF estão divididos. Dois deles - Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes - já deram declarações públicas contrárias à revisão da lei. Outros quatro revelaram reservadamente que é fundamental punir atos de tortura cometidos na ditadura.

Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, defendeu o amplo conceito de direitos humanos - o programa prevê a aprovação do projeto que trata da união civil entre homossexuais e da adoção de crianças por esses casais.

"Compreendemos que os direitos sexuais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são direitos humanos e por isso direitos fundamentais a serem respeitados em uma sociedade democrática", diz a nota.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Chico Alencar (PSOLRJ) pretende realizar uma audiência pública sobre o texto, com a presença de Vannuchi.

Autor: Do jornal O Globo

Decisão inedita do STJ

Na decisão do STJ, inédita, foi reformado acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que isentou a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) do pagamento de pensão ao autor da ação, decorrente do falecimento de seu companheiro, participante do plano de previdência privada complementar mantido pelo banco. Ambos conviveram em união afetiva durante 15 anos, mas o TJRJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei n. 8.971/94)não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo.

Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo não pode ser ignorada em uma sociedade com estruturas de convívio familiar cada vez mais complexas, para se evitar que, por conta do preconceito, sejam suprimidos direitos fundamentais das pessoas envolvidas. De acordo com a ministra, enquanto a lei civil permanecer inerte, as novas estruturas de convívio que batem às portas dos tribunais devem ter sua tutela jurisdicional prestada com base nas leis existentes e nos parâmetros humanitários que norteiam não só o direito constitucional, mas a maioria dos ordenamentos jurídicos existentes no mundo.

Estudantes protestam contra obra inaugurada por Lula

Por Eduardo Kattah

Belo Horizonte - Programada para ser uma festa, a solenidade de inauguração do campus avançado da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), hoje em Teófilo Otoni (MG), foi marcada por críticas dos alunos quanto à precariedade das instalações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os protestos dos estudantes causaram desconforto no presidente e nas autoridades presentes. Lula aproveitou o discurso para defender sua política educacional e atacar o que chamou de "elite perversa" do País.

Antes de sua chegada, representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) distribuíram um manifesto em que expressam "indignação em relação à situação de precariedade em que se encontra o Campus Avançado do Mucuri".

A UFVJM foi criada em setembro de 2005. Em novembro, Lula esteve na cidade para anunciar a criação do campus avançado de Teófilo Otoni. Hoje, na inauguração, apenas dois dos dez prédios previstos haviam sido concluídos. Dos outros oito, cinco estão em fase de construção.

Além de problemas de infraestrutura, no documento que pretendiam entregar ao presidente, os estudantes apontaram também "problemas pedagógicos", como a falta de professores. Eles cobraram a liberação de verbas para a ampliação do quadro docente. Também denunciaram que os dois prédios construídos até o momento funcionam sem alvará do Corpo de Bombeiros e "não possuem climatização adequada".

Os estudantes também cobraram recursos para a construção de uma moradia estudantil e do restaurante universitário. "Somos fruto de uma expansão sem qualidade e sem investimentos capazes de garantir o mínimo a uma população que merece respeito", afirma o manifesto.

Elite perversa

Demonstrando certa irritação, o ministro da Educação, Fernando Haddad, classificou a pauta de reivindicações do DCE como "absolutamente correta", mas cobrou "respeito mútuo" dos estudantes. Ele admitiu que no ano passado houve cortes no repasse destinado ao campus de Teófilo Otoni, mas garantiu que não faltará dinheiro para a sua conclusão. A previsão é que as obras sejam concluídas até o fim de 2012, ao custo total de R$ 25,1 milhões.

Depois de novamente ressaltar que pela primeira vez o Brasil elegeu um presidente e um vice que não possuem diploma universitário, Lula disse que o número de universidades e escoltas técnicas federais apresentou um salto e o orçamento do Ministério da Educação triplicou, de R$ 20 bilhões para R$ 60 bilhões. Mas reconheceu que há muito o que fazer e culpou a "elite brasileira" pelo atraso.

"Eu sei perfeitamente bem que nós estamos muito tempo atrasados, se comparados a países como Uruguai, como Argentina, como o Chile. Porque a elite brasileira, durante muito tempo, foi uma elite perversa, porque ela estudava, mas não queria que o povo estudasse. Só eles queriam ter acesso às universidades", disse. "Nós estamos fazendo em oito anos, uma vez e meia o que a elite brasileira construiu num século".

A assessoria Reitoria reconheceu o déficit de professores, alegando que o problema é "nacional" e está na falta de repasse de verbas federais. São 80 vagas de docentes para os seis cursos regulares, mas apenas 54 foram contratados. No campus de Teófilo Otoni estudam cerca de mil alunos, de um total de 1,3 mil vagas. Conforme a Reitoria, o Corpo de Bombeiros só poderá emitir um alvará definitivo após as obras serem concluídas, mas uma vistoria foi feita e uma licença prévia foi emitida pela corporação.

fonte: http://www.abril.com.br/noticias