Jornal " A voz da Comunidade"

Para Lula, Lei da Anistia é assunto da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que foi um erro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos incluir no novo plano setorial - cujo decreto vem provocando embate dentro e fora do governo - assuntos relacionados à Lei de Anistia. Contrariado com os conflitos desencadeados pela versão final do Programa Nacional de Direitos Humanos, o presidente afirmou a auxiliares que esse tema deve ser tratado exclusivamente pelo Poder Judiciário, e não pelo Executivo. Editada em 1979, a Lei da Anistia perdoou todos os atos de autoridades e de opositores cometidos durante a ditadura militar.

Lula, que retornou ontem a Brasília depois das férias de fim de ano, considera que o governo poderia ter evitado a crise, caso tivesse excluído integralmente o assunto militar do texto - itens como o fim do Superior Tribunal Militar (STM) acabaram ficando de fora da versão final do plano. A polêmica deverá dominar a primeira reunião de coordenação política do governo em 2010, marcada para a manhã de hoje.

Vannuchi afirma ser um "fusível removível" A expectativa de integrantes do primeiro escalão é que Lula enquadre seus ministros para acabar com o bate-boca público.

Não está descartada a convocação do ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), de férias, a Brasília. Ele - a exemplo dos comandantes militares e do colega Nelson Jobim (Defesa) - ameaça pedir demissão se for contrariado no decreto, cuja revisão teria sido prometida por Lula aos militares.

A ameaça de demissão foi feita por Vannuchi em entrevista publicada ontem no jornal "Folha de S.Paulo", na qual ele disse ser um "fusível removível" e que sua eventual saída "não é um problema para o Brasil nem para a República". O ministro afirmou ainda que não vai admitir que transformem o programa num "monstrengo político único no planeta".

A eventual demissão de Vannuchi provocou reações na sociedade civil organizada.

"Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. Mas um torturador cometeu um crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que telefonou ontem para Vannuchi.

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, também manifestou "total solidariedade": - Se é para haver demissões no governo, que primeiro sejam as de Jobim e dos chefes militares - disse. - É inaceitável que a sociedade brasileira volte a ser tutelada por militares.

O decreto gera confronto entre Jobim e Vannuchi desde meados de dezembro e, na semana passada, opôs também os ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Reinhold Stephanes (Agricultura).

Militares pedem retirada de "repressão política" do texto Isso porque o decreto dos direitos humanos - que prevê a edição de 27 novas leis e a adoção de 32 outros planos e inventários - lista centenas de ações das mais diversas áreas, como radiodifusão e saúde. No caso agrário, a fonte de discórdia é a previsão de realização de audiência pública antes de uma decisão judicial sobre liminar para reintegração de posse.

"O presidente Lula tem que intermediar essa polêmica. Houve esse bate-boca interno no governo. Por isso, é preciso um cuidado especial com esse assunto", avaliou o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES).

Integrantes do núcleo do governo foram informados no fim de semana de que os três comandantes da Forças Armadas continuam dispostos a entregar os cargos, caso o presidente não faça uma mudança rápida no programa, conforme promessa feita a Jobim antes do recesso.

Os militares querem, por exemplo, a substituição da expressão "repressão política" por "conflito político" na proposta de criação da Comissão da Verdade. Assim, ela investigaria não apenas militares, mas também militantes da esquerda armada. Para Vannuchi, isso não é negociável, pois colocaria num mesmo plano torturadores e torturados.

Setores militares também mandaram recados ao Palácio de que a saída de Vannuchi pode ajudar na solução do impasse.

Ainda assim, Lula quer resolver o problema no seu ritmo.

"O presidente não vai tratar desse tema no afogadilho por pressão de ninguém, nem dos militares", disse o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

A posição de Lula de que o tema deva ficar circunscrito ao Judiciário deve-se ao fato de que, ainda que o assunto permaneça no Programa de Direitos Humanos, a possibilidade de punição a torturadores e agentes da ditadura militar pode ser banida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deverá julgar este ano ação da OAB contestando a Lei de Anistia.

Programa prevê adoção de filhos por casais homossexuais Para a Ordem, a anistia não pode ser estendida a agentes públicos que praticaram crimes comuns - como homicídio, tortura, abuso de autoridade, estupro e atentado violento ao pudor. Os ministros do STF estão divididos. Dois deles - Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes - já deram declarações públicas contrárias à revisão da lei. Outros quatro revelaram reservadamente que é fundamental punir atos de tortura cometidos na ditadura.

Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, defendeu o amplo conceito de direitos humanos - o programa prevê a aprovação do projeto que trata da união civil entre homossexuais e da adoção de crianças por esses casais.

"Compreendemos que os direitos sexuais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são direitos humanos e por isso direitos fundamentais a serem respeitados em uma sociedade democrática", diz a nota.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Chico Alencar (PSOLRJ) pretende realizar uma audiência pública sobre o texto, com a presença de Vannuchi.

Autor: Do jornal O Globo

Decisão inedita do STJ

Na decisão do STJ, inédita, foi reformado acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que isentou a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) do pagamento de pensão ao autor da ação, decorrente do falecimento de seu companheiro, participante do plano de previdência privada complementar mantido pelo banco. Ambos conviveram em união afetiva durante 15 anos, mas o TJRJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei n. 8.971/94)não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo.

Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo não pode ser ignorada em uma sociedade com estruturas de convívio familiar cada vez mais complexas, para se evitar que, por conta do preconceito, sejam suprimidos direitos fundamentais das pessoas envolvidas. De acordo com a ministra, enquanto a lei civil permanecer inerte, as novas estruturas de convívio que batem às portas dos tribunais devem ter sua tutela jurisdicional prestada com base nas leis existentes e nos parâmetros humanitários que norteiam não só o direito constitucional, mas a maioria dos ordenamentos jurídicos existentes no mundo.

Estudantes protestam contra obra inaugurada por Lula

Por Eduardo Kattah

Belo Horizonte - Programada para ser uma festa, a solenidade de inauguração do campus avançado da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), hoje em Teófilo Otoni (MG), foi marcada por críticas dos alunos quanto à precariedade das instalações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os protestos dos estudantes causaram desconforto no presidente e nas autoridades presentes. Lula aproveitou o discurso para defender sua política educacional e atacar o que chamou de "elite perversa" do País.

Antes de sua chegada, representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) distribuíram um manifesto em que expressam "indignação em relação à situação de precariedade em que se encontra o Campus Avançado do Mucuri".

A UFVJM foi criada em setembro de 2005. Em novembro, Lula esteve na cidade para anunciar a criação do campus avançado de Teófilo Otoni. Hoje, na inauguração, apenas dois dos dez prédios previstos haviam sido concluídos. Dos outros oito, cinco estão em fase de construção.

Além de problemas de infraestrutura, no documento que pretendiam entregar ao presidente, os estudantes apontaram também "problemas pedagógicos", como a falta de professores. Eles cobraram a liberação de verbas para a ampliação do quadro docente. Também denunciaram que os dois prédios construídos até o momento funcionam sem alvará do Corpo de Bombeiros e "não possuem climatização adequada".

Os estudantes também cobraram recursos para a construção de uma moradia estudantil e do restaurante universitário. "Somos fruto de uma expansão sem qualidade e sem investimentos capazes de garantir o mínimo a uma população que merece respeito", afirma o manifesto.

Elite perversa

Demonstrando certa irritação, o ministro da Educação, Fernando Haddad, classificou a pauta de reivindicações do DCE como "absolutamente correta", mas cobrou "respeito mútuo" dos estudantes. Ele admitiu que no ano passado houve cortes no repasse destinado ao campus de Teófilo Otoni, mas garantiu que não faltará dinheiro para a sua conclusão. A previsão é que as obras sejam concluídas até o fim de 2012, ao custo total de R$ 25,1 milhões.

Depois de novamente ressaltar que pela primeira vez o Brasil elegeu um presidente e um vice que não possuem diploma universitário, Lula disse que o número de universidades e escoltas técnicas federais apresentou um salto e o orçamento do Ministério da Educação triplicou, de R$ 20 bilhões para R$ 60 bilhões. Mas reconheceu que há muito o que fazer e culpou a "elite brasileira" pelo atraso.

"Eu sei perfeitamente bem que nós estamos muito tempo atrasados, se comparados a países como Uruguai, como Argentina, como o Chile. Porque a elite brasileira, durante muito tempo, foi uma elite perversa, porque ela estudava, mas não queria que o povo estudasse. Só eles queriam ter acesso às universidades", disse. "Nós estamos fazendo em oito anos, uma vez e meia o que a elite brasileira construiu num século".

A assessoria Reitoria reconheceu o déficit de professores, alegando que o problema é "nacional" e está na falta de repasse de verbas federais. São 80 vagas de docentes para os seis cursos regulares, mas apenas 54 foram contratados. No campus de Teófilo Otoni estudam cerca de mil alunos, de um total de 1,3 mil vagas. Conforme a Reitoria, o Corpo de Bombeiros só poderá emitir um alvará definitivo após as obras serem concluídas, mas uma vistoria foi feita e uma licença prévia foi emitida pela corporação.

fonte: http://www.abril.com.br/noticias

Pec 300 será votada apenas em Março...!?!

Paulo Fernandes e Denis Matos

Os policiais e bombeiros militares tiveram um dia de mobilização em todo o país em favor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 300 – que estabelece como piso a remuneração dos militares do Distrito Federal, de cerca de R$ 4,5 mil, o maior do país.

Em Campo Grande, cerca de 50 PMs e bombeiros fizeram panfletagem na esquina da avenida Afonso Pena com a rua Padre João Crippa. Em Brasília, 15 PMs e bombeiros de Mato Grosso do Sul participaram da mobilização para pressionar os deputados pela votação.

Mesmo com toda a mobilização, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já avisou aos manifestantes que a PEC 300 não será apreciada nesta quarta-feira.

Além de não colocar a proposta em votação, Temer disse que o projeto deverá passar por pequenas alterações, mantendo a espinha dorsal, de acordo com o presidente da Associação de Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Sargento Tiago Mônaco Marques.

Ainda assim, o presidente da associação acredita que Temer é favorável ao projeto e que a votação não ficará sendo protelada.

Com informações do site Campo Grande News

Agradecimentos

A cidade foi contemplada com três ônibus escolares atravês do programa do governo federal "Caminhos da Escola" , isso devido a uma indicação feita pelo parlamentar o Deputado Federal Reginaldo Lopes PT/MG.

O programa tem o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa, também, visa à padronização dos ônibus de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições. 

Dep. Federal Reginaldo Lopes muito obrigado, por ter sensibilizado com os problemas da nossa região e ter ajudado para a mesma fosse contemplada, asssim como foi!

Luiz Inácio Lula da Silva

           Luiz Inácio Lula da Silva é um político e ex-sindicalista brasileiro, trigésimo quinto e atual presidente da República Federativa do Brasil, cargo que exerce desde o dia 1º de janeiro de 2003.

Lula, forma hipocorística de "Luís", é sua alcunha desde os tempos em que era representante sindical. Posteriormente, este apelido foi oficialmente adicionado ao seu nome legal para poder representá-lo eleitoralmente.

          Lula é co-fundador e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1990, foi um dos fundadores e organizadores, junto com Fidel Castro, do Foro de São Paulo, que congrega parte dos movimentos políticos de esquerda da América Latina e do Caribe.

Lula é o brasileiro que mais vezes se candidatou à presidência da República do Brasil, sendo candidato a presidente cinco vezes:

• 1989 (perdeu para Fernando Collor de Mello, no segundo turno)
• 1994 (perdeu para Fernando Henrique Cardoso, no primeiro turno)
• 1998 (perdeu para Fernando Henrique Cardoso, no primeiro turno)
• 2002 (ganhou de José Serra, no segundo turno)
• 2006 (ganhou de Geraldo Alckmin, no segundo turno).

           Em 2006 ultrapassou Rui Barbosa, que se candidatou quatro vezes.. Com carreira política feita no estado de São Paulo, Lula é o único presidente do Brasil nascido em Pernambuco.

Segundo a revista norte-americana Newsweek, Lula se encontrava em final de 2008 no 18° lugar das pessoas mais poderosas do mundo, ocupando a liderança do ranking na América Latina. Em lista divulgada pela revista Forbes em novembro de 2009, Lula foi considerado a 33ª pessoa mais poderosa do mundo. Em ambas as listas, primeira colocação mundial é ocupada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.         

           O patrimônio pessoal de Lula, conforme declarado à justiça eleitoral por ocasião das eleições de 2006, foi avaliado em cerca de 840 mil reais

Em 2009 foi considerado o 'homem do ano' pelos jornais Le Monde e El País. De acordo com o jornal britânico Financial Times foi uma das 50 pessoas que moldaram a década pelo seu "charme e habilidade política" e também por ser "o líder mais popular da história do país." Para o Instituto Datafolha, Lula era a personalidade mais confiável dentre uma lista de 27, em pesquisa publicada no primeiro dia do ano de 2010. 

           No Fórum Econômico Mundial de 2010 realizado em Davos na Suíça recebeu a premiação inédita de Estadista Global, pela sua atuação no meio ambiente, erradicação da pobreza, redistribuição de renda e ações em outros setores com a finalidade de melhorar a condição mundial Lula não foi pessoalmente receber o prêmio pois estava com pressão alta.

          No seu lugar foi escalado o chanceler Celso Amorim que leu o discurso de Lula, quebrando o protocolo de Davos, que diz que uma terceira pessoa não pode ler o discurso de outra. 


fonte:  Wikipédia

Comentarios á materia do jornal Correio Braziliense "Débora Álvares Publicação: 03/02/2010 09:21 Atualização: 03/02/2010 09:27"

Pressão de policiais e bombeiros por piso salarial fica no vazio

 Autor: EDSON OLIVEIRA

Será que se não fosse a Segurança Pública alguns parlamentares teriam tanta segurança na hora de sairem de suas para para a rua? Na minha cidade mora um tal de Nazareno que é totalmente contra a aprovação do "Projeto de Emenda Constitucional", que se denomina PEC 300.

Autor: EDSON OLIVEIRA

Se Aprovarem o nosso piso salarial com certeza vamos ter mais comodaide e poderemos também dar uma vida melhor para nossas famílias. Alguns membros da Segurança Pública poderão até faer um curso superior para melhorarem a qualificação profissional.

Autor: wellington oliveira

Cadê o MICHEL TEMER??? Está TEMEROSO de quê? Imaginem se durante o CARNAVAL As Polícias Militares e Bombeiros do Brasil pararem, o que ocorreria? Será que o EB, FAB, MARINHA e PMDF dariam conta do recado? Nós Militares somos um ELEFANTE amarrado num pé de ALFACE. ACREDITEM!!!

Autor: Carlos Guilherme Vasconcelos

Se aprovarem um piso nacional vão cometer outras injustiças, pois tem lugares no país que um bombeiro e um policial vai ganhar muito mais que o prefeito.

Autor: João Neto

SE FOSSE OS SEM TERRAS, SEM TETOS, SEM VERGONHAS, SERIAM RECEBIDOS E AINDA TOMARIAM CAFEZINHO COM O PRESIDENTE DA CASA. MAS SE FOREM POLICIAIS, BOMBEIROS, PROFESSORES, MEDICOS E OUTROS SERVIDORES PUBLICOS, FICAM A VER NAVIOS. É UMA VERDADEIRA INVERSÃO DE VALORES.

Informativo Pronasci

PRESSÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS POR PISO SALARIAL FICA NO VAZIO

Policiais militares e bombeiros de todo o país fazem pressão na Câmara dos Deputados pela aprovação de PEC que estipula piso nacional de R$ 4,5 mil para os profissionais, mas não foram recebidos pelo presidente da Casa.

Sem perspectivas. Assim terminou o primeiro dia de manifestação dos bombeiros e policiais militares pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300(1). Ontem, na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, cerca de 5 mil integrantes das duas categorias, vindos de todo o país, chegaram a Brasília para pressionar os deputados federais pela colocação do projeto na pauta de votações do plenário, ainda nesta semana. No entanto, apesar da tentativa, o grupo não conseguiu a definição de uma data e nem foi recebido pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), como desejado.

A organização do movimento confirmou a presença de militares, entre bombeiros e policiais, de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Ceará, Sergipe e Espírito Santo. Logo pela manhã, cerca de 2 mil deles que já haviam chegado à capital federal — ao longo do dia, ônibus ainda traziam manifestantes — fizeram uma passeata do Complexo da República até a frente do Congresso. A intenção da marcha era chamar a atenção dos parlamentares para a causa.

Pouco depois das 12h, os manifestantes se dispersaram e só voltaram a se reunir à tarde — quando já havia cerca de 5 mil profissionais —, desta vez, dentro da Câmara dos Deputados. Parte do pessoal lotou o Plenário da Casa e acompanhou a abertura dos trabalhos, onde alguns deputados, entre eles o Major Fábio (DEM-PB), se mostraram favoráveis à votação da PEC 300. Um outro grupo de militares passou nos gabinetes dos parlamentares para pedir apoio na votação da proposta.

As lideranças do movimento esperaram pelo presidente da Casa, Michel Temer, durante toda a tarde. Porém, o parlamentar não falou com os manifestantes. Segundo a assessoria de imprensa de Temer, a reunião não foi marcada e, como é início de ano legislativo, a agenda do deputado estava cheia. A assessoria informou, ainda, que a prioridade na pauta é a votação dos projetos que tratam da divisão dos royalties da exploração do petróleo na camada pré-sal.

Aliança

Além dos bombeiros e policiais militares, representantes da Polícia Civil também estiveram na Câmara na tarde de ontem. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, a preferência da categoria é pela aprovação da PEC 446(2), porque ela contempla todos os servidores da área de segurança pública. “O presidente Lula, com as bolsas Copa e Olímpica, sinaliza a possibilidade de implementação de mecanismos que valorizem os policiais”, disse, referindo-se aos benefícios que o governo federal criou para remunerar policiais e bombeiros que participarem de cursos de formação e atuarem durante a realização dos eventos esportivos de 2014 — Mundial de Futebol — e de 2016 — Jogos Olímpicos.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), Pedro Queiroz, o importante não é discutir qual das propostas será aprovada, mas colocar em pauta o piso nacional para os profissionais de segurança. Uma reunião entre representantes da Anaspra e da Cobrapol, na manhã de hoje, dará início à unificação das lutas das categorias.

O redator da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defende a tramitação da primeira proposta. “Acho que a outra (PEC 446) terá mais dificuldade porque, apesar de ter sido aprovada pelo Senado, não passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nem pela Comissão Especial da Câmara.” Ele garante estar engajado na luta pela colocação imediata da pauta em votação no plenário.

Segundo o parlamentar, apesar de Temer não ter recebido os manifestantes, a manifestação de ontem foi suficiente para que os deputados fossem pressionados pelas reivindicações das categorias. “Deixem com a gente agora”, prometeu Faria de Sá aos integrantes do movimento que deixaram o gabinete de Temer indignados.

FONTE:  http://www.correiobraziliense.com.br/

MORRE POLICIAIS A CAMINHO DE BRASILIA.

Morreu na Santa Casa de Campo Grande o cabo Adevaldo Alves, um dos policiais militares feridos no acidente na BR-163, na tarde de Ontem, perto do distrito de Anhandui, em Campo Grande. Outros dois políciais militares ficaram feridos.
O veículo Gol, placas HSJ-9934, era conduzido pelo cabo Francisco Valençuelo Lopes, diretor regional da Associação de Cabos e Soldados em Dourados, que perdeu o controle após sofrer aquaplanagem na pista. Chovia no momento do acidente.
Sem controle, o automóvel colidiu de frente com o caminhão Mercedes Benz, placas HST-6989, de Tupassi (PR), conduzido por Alan Fagner Berlusco, 33, que ia no sentido contrário, de Campo Grande para Nova Alvorada do Sul.
Ferragens
O Cb Francisco morreu no local e o corpo ficou preso nas ferragens. Ele e outros três policiais da reserva se deslocaria a Campo Grande para pegar o ônibus às 16h com destino a Brasília, onde participariam da mobilização em defesa da aprovação da PEC 300, que equipara os salários dos policiais militares ao valor pago aos profissionais do Distrito Federal.
Dois ficaram em estado grave, o cabo Adevaldo Alves e o soldado identificado como Castelo. Eles foram socorridos e encaminhados à Santa Casa de Campo Grande. Alves acabou morrendo ao dar entrada no hospital.
O subtenente Lacerda e o condutor do caminhão, que é de Sete Quedas (MS), também ficaram feridos. Berlusco foi socorrido pelo caseiro Valdir Pereira da Silva, 35, que o retirou do caminhão e o levou para sua residência. “Escutei a pancada e vim correndo”, contou Silva, que admitiu não ter coragem de ver a situação dos ocupantes do Gol.
O automóvel ficou com a frente totalmente destruída, enquanto o caminhão perdeu uma roda e danos na parte lateral direita. O carro ficou a 17 metros do local do acidente, enquanto o caminhão a 50 metros.
Chuva
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) afirmou que a causa provável do acidente foi a aquaplanagem, água na pista. Chovia no momento da colisão. Um dos ocupantes do automóvel confirmou a ocorrência do fenômeno.

Fonte: Campo Grande News